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Luciano Manini Neumann
Artigo ·
há 10 anos
TUSD e TUST - Impossibilidade de inclusão na base de cálculo de ICMS
Impossibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS. A Agência Nacional de Energia Elétrica...
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Gustavo Borceda
Artigo ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I
[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 24 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX PE XXXXX-0
PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. IMPROCEDENTE. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. - NÃO É DADO AO INSS CANCELAR BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA SE O SEGURA...
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